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Fatos e Mitos Sobre a Imputação Objetiva (Cód: 1992929)

Busato, Paulo César

Lumen Juris

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Descrição

A proposta aqui inscrita reconhece a importância da contribuição oriunda da teoria da imputação objetiva para a evidência do caráter axiológico do sistema de imputação, porém nega o reconhecimento de uma regra geral. Vale dizer, admite-se que o risco permitido e a realização do risco sejam critérios a se ter em conta no momento da imputação do tipo de ação a que se refere; outrossim, nega-se seu caráter determinante de regra geral de imputação.
A pretensão da imputação objetiva deve resumir-se a oferecer critérios segundo os quais se pode reconhecer, no ato de causar um resultado grave contra um bem jurídico relevante, um fato típico que pode ser atribuído como tal a alguém. A partir dela se passa à análise do elemento subjetivo, independentemente da formulação teórica adotada.

Características

Peso 0.29 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537501696
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 188
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537501696
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorBusato, Paulo César