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Livro Digital

Federalismo e Competências Ambientais No Brasil (Cód: 8882820)

Antunes,Paulo de Bessa

Atlas (Livros Digitais)

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Federalismo e Competências Ambientais No Brasil

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Descrição

A matéria abordada no livro é extremamente importante, dada a natureza federativa do estado brasileiro. O tema tem sido pouco abordado pela literatura especializada e, portanto, se constitui em área aberta e sujeita a múltiplas e conflitantes interpretações. O livro busca identificar as principais controvérsias em relação ao assunto e dar tratamento que possa servir de instrumento para oferecer segurança jurídica e um caminho seguro para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, lidem com a proteção ao meio ambiente, seja como empreendedores, seja como agentes encarregados da aplicação das normas ambientais.

O livro traz uma ampla visão das competências ambientais em diferentes federações, buscando identificar os pontos comuns com a Constituição Brasileira, bem como com as interpretações que têm sido dadas por nossas cortes judiciais, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, Federalismo e competências ambientais no Brasil fornece ao público leitor uma grande variedade de decisões proferidas por tribunais constitucionais de diferentes países, assim como fornece ao interessado as principais leis adotadas por outras nações.

Após fornecer uma ampla informação internacional, o leitor é encaminhado ao exame dos principais leading cases nacionais, de forma a ter base segura para comparar a realidade jurídica nacional com a de diferentes países. O livro tem natureza monográfica e aprofundada com equilíbrio entre teoria e prática. Alicerçado em ampla bibliografia especializada, tanto nacional quanto estrangeira, constitui-se em obra singular na literatura jurídica nacional.

O foco principal de Federalismo e competências ambientais no Brasil é a dificuldade própria da proteção ambiental em um regime federal, considerando-se o elemento essencial dos regimes federais, que é a descentralização política e administrativa, inerente aos modelos federais.

Instrumento de estudo e trabalho essencial para advogados, juízes, membros do Ministério Público e gestores ambientais públicos e privados. Leitura complementar para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Constitucional e Ambiental), Ciências Políticas e Gestão Ambiental, bem como para os profissionais das mesmas áreas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522497959
Início da Venda 27/04/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2111
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 251 (aproximado)
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação ABRIL
Peso 0.00 Kg
AutorAntunes,Paulo de Bessa

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