Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 12Artboard 28Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Federalismo e ICMS - Estados-Membros Em "Guerra Fiscal" - Série Doutrina Tributária - Vol. XIV (Cód: 8868575)

Brandão Junior ,Salvador Cândido

Quartier Latin/ Atlântico Pacífico

Este produto está temporariamente indisponível no site, mas não se preocupe, você pode reservá-lo para retirada em uma loja física!

Reserve seu produto na loja para retirada em até 1 hora.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 68,00

em até 2x de R$ 34,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 64,60 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


Federalismo e ICMS - Estados-Membros Em "Guerra Fiscal" - Série Doutrina Tributária - Vol. XIV

R$68,00

Descrição

Não é preciso encarecer a complexidade do tema a que se dispôs a enfrentar o nosso caro orientado. Trata-se de fenômeno que transcende o campo do direito e penetra, profundamente no campo político. Não obstante a Constituição tenha estabelecido, expressamente, um modo de concessão de isenções do ICMS que restringe a autonomia das unidades d=federativas, estas, com base em motivações de ordem econômica, passaram a agir unilateralmente, justificando-se a expressão Guerra Fiscal pelos múltiplos conflitos e prejuízos decorrentes da não observância das normas constitucionais sobre a outorga de desonerações desse imposto estadual. São na verdade, normas espúrias que extravasam do campo da juridicidade em detrimento do legítimo direito de tributar.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin/ Atlântico Pacífico
I.S.B.N. 9788576747468
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 280
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576747468
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBrandão Junior ,Salvador Cândido