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Federalismo Fiscal Brasileiro: Discriminação das Rendas Tributárias e Centralidade Normativa (Cód: 192691)

Lobo,Rogério Leite

Lumen Juris

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Federalismo Fiscal Brasileiro: Discriminação das Rendas Tributárias e Centralidade Normativa

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Descrição

Assunto de inegável relevância que ao longo dos últimos anos, no Brasil, vem sendo versado em regra apenas sob os seus aspectos econômicos, o federalismo fiscal encontra, nesta obra, ampla abordagem jurídica.Desde as modernas acepções do Estado Federal com contornos cooperativos até a constatação da fragilidade financeira em que foram arremessados os entes federativos subnacionais após o advento da Constituição brasileira de 1988, o desenvolvimento do estudo ora publicado resgata para o universo jurídico temas clássicos do federalismo fiscal – como a coordenação financeira, a autonomia local e os princípios e técnicas aplicáveis à discriminação das rendas tributárias –, pontuando a exposição com noções contemporâneas pertinentes, quais a subsidiariedade, a interpretação teleológica e os sistemas de co-participação reversa.Com base em extensa pesquisa bibliográfica, o autor aponta as causas determinantes da inflexão centrípeta que acomete a Federação brasileira em sua expressão financeira e, ao final, sugere alternativas que entende seriam adequadas ao reequilíbrio do pacto federativo, como originalmente firmado na Constituição em vigor.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877861
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573877863
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 201
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLobo,Rogério Leite

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