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Finanças Públicas e Democracia (Cód: 5363625)

Juca,Francisco Pedro

Atlas

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Descrição

O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das finanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo. O eixo em torno do qual gira o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das finanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e referências democráticas. Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, tendo como imperativo a compatibilização e adequação entre meios e fins das atividades governamentais, que, a seu turno, vinculam-se, tanto na forma quanto no conteúdo, às finalidades, objetivos e fundamentos do Estado tal como constitucionalmente estabelecidos. Assim, concebe-se que a releitura proposta implica na realização do controle conforme o direito e a democracia, buscando, ao fi m e ao cabo, aproximar nos limites do possível às escolhas feitas, a eleição dos meios e a concretização em padrões de afinidade e fidelidade.

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522482306
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522482306
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorJuca,Francisco Pedro