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Livro Digital

Finanças Públicas e democracia (Cód: 8694734)

FRANCISCO PEDRO JUCÁ

Atlas (Livros Digitais)

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Finanças Públicas e democracia

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Descrição

O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das fi nanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo.

O eixo em torno do qual gira o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das fi nanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e referências democráticas.

Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, tendo como imperativo a compatibilização e adequação entre meios e fi ns das atividades governamentais, que, a seu turno, vinculam-se, tanto na forma quanto no conteúdo, às fi nalidades, objetivos e fundamentos do Estado tal como constitucionalmente estabelecidos.

Assim, concebe-se que a releitura proposta implica na realização do controle conforme o direito e a democracia, buscando, ao fi m e ao cabo, aproximar nos limites do possível as escolhas feitas, a eleição dos meios e a concretização em padrões de afi nidade e fi delidade.

Em síntese, o livro aponta meios e instrumentos para a participação popular através de institutos de natureza constitucional com a fi nalidade de democratizar o controle, em gênero, das fi nanças públicas, com a inclusão da cidadania no processo.

Obra recomendada para as disciplinas Direito Financeiro e Finanças Públicas, Direito Econômico e Direito Constitucional dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522486373
Início da Venda 20/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2386
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 156 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação SETEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorFRANCISCO PEDRO JUCÁ

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