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Financiamento de Campanhas Eleitorais (Cód: 1569674)

Schlickmann,Denise Goulart

Juruá

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Descrição

O Direito Eleitoral, a par de garantir ao cidadão o direito de votar e de ser votado, busca a preservação da legitimidade de cada processo eletivo, combatendo a influência que o poder econômico pode exercer sobre o voto, alterando sensivelmente a livre expressão da vontade do eleitor. Com essa finalidade, disciplina o 'Financiamento de Campanhas Eleitorais', estabelecendo regras de arrecadação, aplicação de recursos e subseqüente prestação de contas à Justiça Eleitoral. Centrada no período compreendido entre as eleições de 1994 e 2006, esta obra visa, primordialmente, ao exame da evolução dessas normas, a fim de delimitar os mecanismos de controle instituídos para o exame de regularidade efetuado pela Justiça Eleitoral sobre as contas prestadas e sua eficácia perante os candidatos e partidos políticos. É, pois, uma obra destinada a todos: do eleitor ao candidato; dos partidos políticos aos advogados que militam nessa área tão específica do Direito; e, principalmente, a todos quantos estão incumbidos de apreciar as contas prestadas, seja sob o aspecto técnico, seja sob o aspecto jurisdicional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536214085
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536214082
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 3
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 304
Peso 0.50 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSchlickmann,Denise Goulart

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