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Financiamento de Campanhas Eleitorais - 6ª Ed. 2012 (Cód: 4089583)

Schlickmann,Denise Goulart

Juruá

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Descrição

Estudo Comparativo das Normas Jurídicas que Regulamentam a Arrecadação, a Aplicação de Recursos e a Prestação de Contas à Justiça Eleitoral das Eleições no Brasil. A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos, e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos pleitos, mas também a fiscalização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição. Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. Busca-se, nesse exame, avaliar a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536238890
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788536238890
Profundidade 3.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 584
Peso 0.95 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSchlickmann,Denise Goulart

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