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FRANCHISING, TERCEIRIZAÇÃO e GRUPO ECONÔMICO: A responsabilidade solidária como instrumento de comba (Cód: 7611743)

Maria Inês Miya Abe

IELD (Edição Digital)

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Descrição

A economia aberta globalizou os mercados, deixando-os suscetíveis aos humores do capital financeiro internacional, que trouxe como técnica a fragmentação produtiva, objetivando diminuir os custos da produção.
A primazia ao capital financeiro, em detrimento do controle de setores estratégicos pelo Estado, consolidou esse processo.
Como consequência, houve um aprofundamento na concentração de rendas por alguns grupos e a supressão generalizada de Direitos Trabalhistas.
As formas precarizadas de trabalho são facilmente identificadas: trabalhadores assalariados em microempresas, em zonas francas, em multinacionais, sob contratações de forma temporária, a tempo parcial, por tempo determinado, contratos de formação, em domicílio, assim como as pequenas produções rurais e urbanas, os profissionais informais, os trabalhadores subcontratados e os terceirizados.
Nesse sentido, o presente trabalho aborda a necessidade e importância da aplicação da responsabilidade solidária no âmbito da Justiça do Trabalho, tendo em vista a crescente demanda judicial que as novas formas de produção têm gerado, pelo inadimplemento de encargos trabalhistas básicos, como o pagamento do salário.
Há de se ressaltar que o presente trabalho não esgota as possibilidades de aplicação da responsabilidade solidária no Direito do Trabalho. O objetivo é demonstrar a necessidade de sua utilização para efetivação dos Direitos e harmonização da relação entre capital e trabalho, considerando o desequilíbrio decorrente da forte concentração econômica presente nos dias atuais.
Além disso, pretende-se demonstrar que a aplicação da responsabilidade solidária imprescinde de novas leis, pois as que vigoram são suficientes para uma construção jurídica coerente, dependente exclusivamente da vontade do aplicador de ter como primazia a justiça social, deixada de lado, muitas vezes, por um determinismo econômico, de viés ideológico, que serve somente aos poderosos interesses econômicos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca IELD (Edição Digital)
Cód. Barras 9788567059143
Início da Venda 11/06/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Tamanho do Arquivo 903
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Número de Páginas 216 (aproximado)
VOLUME 1
Peso 0.00 Kg
AutorMaria Inês Miya Abe

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