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Função Ambiental Da Propriedade Privada - Sob A Ótica Do STF (Cód: 8892899)

GISELLE MARQUES DE ARAUJO

Juruá

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Descrição

A obra ora apresentada oferece importante instrumental para compreender as restrições que o princípio da proteção ambiental impôs ao instituto da propriedade.

Trata-se do resultado das pesquisas desenvolvidas sob o viés da constitucionalização do Direito Civil, e que possibilitaram identificar similitudes e distinções entre função social e função ambiental da propriedade urbana e rural na Constituição Federal de 1988, a partir da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal.

A obra, de forma inédita, propõe-se a desvendar o significado da expressão 'função ambiental' da propriedade numa perspectiva conceitual, inserindo-a no âmbito das mudanças paradigmáticas, com destaque para o processo de transição do direito subjetivo à função ambiental da propriedade privada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536251936
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536251936
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 176
Peso 0.22 Kg
Largura 15.00 cm
AutorGISELLE MARQUES DE ARAUJO

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