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Função Normativa e Agências Reguladoras (Cód: 2611046)

Neves,Rodrigo Santos

Lumen Juris

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Descrição

Nos dias atuais uma guerra se trava entre os neoliberais e os sociais democratas. Os primeiros querem uma economia de mercado, sem restrições do Estado, sem a intromissão do Estado na economia, para que o setor privado atue de forma livre. Os segundos, preocupados com as necessidades sociais, vislumbram um Estado atuante, perseguidor de seus fins sociais, conforme previstos no Preâmbulo de nossa Carta Magna: a instituição de um Estado democrático, que garanta o bem-estar, o desenvolvimento, a justiça, a segurança, defende a idéia de que a intervenção estatal na economia é necessária. É nesse confronto de idéias que se deflagraram as privatizações e desestatizações, quando surgiu a necessidade das Agências reguladoras. Entidades governamentais especializadas em cada setor da economia, com capacidade de criar normas aos agentes econômicos, dentre outras funções. Objeto de polêmica, essa função de produção de normas jurídicas pelas Agências foi objeto de estudo nesta obra, e se conseguirmos, ao menos, provocar discussões no meio acadêmico e profissional já nos sentiremos com a sensação de um trabalho cumprido.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537504048
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 213
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Uma Contribuição da Teoria dos Sistemas À Regulação Jurídica da Economia
Cód. Barras 9788537504048
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorNeves,Rodrigo Santos