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Função Social do Direito de Autor (Cód: 1642137)

Carboni,Guilherme C.

Juruá

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Descrição

O direito de autor tem por função social a promoção do desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico, mediante a concessão de um direito exclusivo para a utilização e exploração de determinadas obras intelectuais por um certo prazo, findo o qual, a obra cai em domínio público e pode ser utilizada livremente por qualquer pessoa. As limitações ao direito de autor são estabelecidas pelos tratados internacionais e pela legislação nacional. Entretanto, elas não são suficientes para resolver os atuais conflitos entre o interesse individual do autor e o interesse público pela livre utilização de obras intelectuais e pelo acesso ao conhecimento, à informação e à cultura. A regulamentação da função social do direito de autor deve ser mais abrangente, de forma a abarcar não apenas as limitações previstas em lei, mas também outras limitações relativas à estrutura do direito de autor bem como as que dizem respeito ao seu exercício.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536213866
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8536213868
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 256
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorCarboni,Guilherme C.

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