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Funções da Pena e Individualização - Aspectos Teóricos e Práticos (Cód: 5289800)

Franco,José Henrique Kaster

Lumen Juris

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Descrição

O leitor vai encontrar uma obra simples mas não superficial, que trata de assuntos intrigantes que permeiam discussões atuais no campo das penas e por consequência do direito penal como um todo, com base teórica firme mas voltada aos problemas práticos do dia a dia. Atualizada com jurisprudência e doutrina selecionadas, são abordados temas como o Julgamento do 'Mensalão' e o Projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). O leitor ainda terá oportunidade de examinar se as funções da pena estão sendo cumpridas em face dos bens jurídicos supra individuais - como nas questões ambientais, ou ainda problemas como a desnecessidade da pena, a conjugação dos fins preventivos e retributivos, a individualização da pena nos crimes de estupro e tráfico de drogas e a execução da pena privativa de liberdade. A obra traz ainda um roteiro prático de dosimetria que servirá tanto aos operadores do direito quanto aos que se preparam para o concurso público. Boa leitura!

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537523063
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537523063
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 214
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFranco,José Henrique Kaster

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