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Funções do Direito Penal - 3ª Ed. 2008 (Cód: 2592956)

Queiroz,Paulo

RT

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Funções do Direito Penal - 3ª Ed. 2008

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Descrição

Esta obra discute a legitimidade da pena ou, mais amplamente, do Direito Penal, examinando as chamadas funções declaradas ou instrumentais do sistema penal, que legitimam a intervenção jurídico-penal, e as funções latentes ou ocultas do sistema, que podem negar, total ou parcialmente, a legitimidade do direito de punir. O resultado dessa confrontação, na visão do autor, e em que pesem as críticas feitas a ambas as posições, seria uma legitimação do direito estatal de punir, em vista da necessidade social. Tal discussão repercute diretamente na resolução dos casos penais, trazendo novos subsídios à doutrina.

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520333136
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 143
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788520333136
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorQueiroz,Paulo