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Fundamentos Filosóficos e Constitucionais do Direito Ambiental (Cód: 9371750)

Oliveira, Márcio Luís; Costa, Beatriz Souza

Lumen Juris

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Descrição

'Há sistemas constitucionais que reconhecem, pelo menos, em sua literalidade, a qualidade de norma organizatória para a questão ambiental como um dever geral de tutela da natureza ou de proteção a aspectos específicos como flora, fauna, florestas, rios, oceanos, corais. É possível converter essas obrigações em normas iusfundamentais. Mas o salto não é tão simples. De uma norma de competência não se pode, sem cometer um salto lógico, extrair um direito fundamental. Será necessário valer-se de uma regra de inferência aceita pela comunidade jurídica.
Também nos textos constitucionais em que expressamente se enquadra a proteção ambiental no âmbito dos direitos fundamentais, tem-se que indagar sobre que forma o fazem: apenas como um diretiva ou princípio orientador da legislação e, portanto, como mero aspecto objetivo do direito ou também como atributividade subjetiva. No primeiro modelo, ter-se-ia um quadro próximo à norma de competência, mas com um acréscimo: a expressa afirmação de se tratar de um direito fundamental.'
[...]
Os autores deste livro Beatriz Souza Costa, Émilien Vilas Boas Reis e Márcio Luís de Oliveira, professores do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, propõem a responder muitas das questões apresentadas, com o esmero e profundidade que lhes são peculiares.”

Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
Escola Superior Dom Helder Câmara

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406005
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406005
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira, Márcio Luís; Costa, Beatriz Souza

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