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Garantia de Emprego ao Portador do Vírus da Aids (Cód: 179146)

Reis Jr.,Wagner Gusmão

Lumen Juris

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Descrição

Este opúsculo se justifica a partir da recente discussão emergida da mais atual jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, através da qual se criou uma nova figura de restrição ao jus variandi do empregador, no que concerne à dispensa de empregado portador do vírus da AIDS, à intensificação do humanismo jurídico e ao reconhecimento da responsabilidade social do empresariado. De início, procura-se esclarecer se a hipótese dos soropositivos é de incidência de estabilidade ou de garantia de emprego, definindo-se e conceituando-se, pormenorizadamente, cada um dos institutos. Trata-se de acirrado conflito de teses no qual uma delas se apega ao princípio da reserva legal para defender a impossibilidade de concessão de estabilidade ou garantia de emprego a tais empregados e outra apega-se relevantes postulados constitucionais como o da supremacia do direito à vida, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a proteção contra práticas discriminatórias, entre outros primados de primeira grandeza. Não se objetiva, com este trabalho, pôr fim ao salutar debate de teses, tampouco influenciar o fortalecimento de uma ou outra corrente. Como se trata de tema sobre o qual poucos autores, até o momento, se debruçaram, ficaremos satisfeitos se as pesquisas trazidas a lume nesta modesta obra contribuírem para que outros estudiosos enveredem por tão instigante assunto. Se a este fim se puder atingir, terá cumprido, com suficiente sucesso, o mister ao qual se destina.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573876901
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573876905
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 95
Peso 0.14 Kg
Largura 14.00 cm
AutorReis Jr.,Wagner Gusmão

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