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Garantia de Emprego ao Portador do Vírus da Aids (Cód: 179146)

Reis Jr.,Wagner Gusmão

Lumen Juris

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Descrição

Este opúsculo se justifica a partir da recente discussão emergida da mais atual jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, através da qual se criou uma nova figura de restrição ao jus variandi do empregador, no que concerne à dispensa de empregado portador do vírus da AIDS, à intensificação do humanismo jurídico e ao reconhecimento da responsabilidade social do empresariado. De início, procura-se esclarecer se a hipótese dos soropositivos é de incidência de estabilidade ou de garantia de emprego, definindo-se e conceituando-se, pormenorizadamente, cada um dos institutos. Trata-se de acirrado conflito de teses no qual uma delas se apega ao princípio da reserva legal para defender a impossibilidade de concessão de estabilidade ou garantia de emprego a tais empregados e outra apega-se relevantes postulados constitucionais como o da supremacia do direito à vida, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a proteção contra práticas discriminatórias, entre outros primados de primeira grandeza. Não se objetiva, com este trabalho, pôr fim ao salutar debate de teses, tampouco influenciar o fortalecimento de uma ou outra corrente. Como se trata de tema sobre o qual poucos autores, até o momento, se debruçaram, ficaremos satisfeitos se as pesquisas trazidas a lume nesta modesta obra contribuírem para que outros estudiosos enveredem por tão instigante assunto. Se a este fim se puder atingir, terá cumprido, com suficiente sucesso, o mister ao qual se destina.

Características

Peso 0.14 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573876905
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.50 cm
Número de Páginas 95
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573876901
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorReis Jr.,Wagner Gusmão