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Garantias do Processo Penal Acusatório (Cód: 173620)

Abade,Denise Neves

Renovar

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Descrição

Retrata uma pesquisa muito bem elaborada sobre a correlação que deve haver entre o novo papel do Ministério Público e algumas garantias do processo penal acusatório. Com maestria ímpar demonstrou que o Ministério Público brasileiro, sobretudo depois da Constituição de 1988, não é nem sombra daquele cego defensor do Rei dos séculos XVIII e XIX. É hoje, na verdade, um defensor dos direitos sociais mais relevantes. A brilhante Procuradora da República, Denise Abade, neste livro, concentrou sua atenção em três garantias típicas do processo acusatório (acesso à Justiça, imparcialidade do juiz e contraditório), por serem as mais próximas das atividades do Ministério Público no processo penal. Em apoio a uma das teses centrais da autora o STF acaba de julgar inconstitucional o art. 3º da Lei do Crime Organizado - Lei 9.034/95, que conferia amplos poderes investigatórios ao juiz (STF, j. 12.02.04, ADln 1.570).

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
I.S.B.N. 8571474893
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 276
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788571474895
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorAbade,Denise Neves