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Garantias do Processo Penal Acusatório (Cód: 173620)

Abade,Denise Neves

Renovar

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Garantias do Processo Penal Acusatório

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Descrição

Retrata uma pesquisa muito bem elaborada sobre a correlação que deve haver entre o novo papel do Ministério Público e algumas garantias do processo penal acusatório. Com maestria ímpar demonstrou que o Ministério Público brasileiro, sobretudo depois da Constituição de 1988, não é nem sombra daquele cego defensor do Rei dos séculos XVIII e XIX. É hoje, na verdade, um defensor dos direitos sociais mais relevantes. A brilhante Procuradora da República, Denise Abade, neste livro, concentrou sua atenção em três garantias típicas do processo acusatório (acesso à Justiça, imparcialidade do juiz e contraditório), por serem as mais próximas das atividades do Ministério Público no processo penal. Em apoio a uma das teses centrais da autora o STF acaba de julgar inconstitucional o art. 3º da Lei do Crime Organizado - Lei 9.034/95, que conferia amplos poderes investigatórios ao juiz (STF, j. 12.02.04, ADln 1.570).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571474895
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571474893
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 276
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAbade,Denise Neves

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