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Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material - 2ª Ed. 2011 (Cód: 4224847)

Rosa,Alexandre Morais da

Lumen Juris

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Descrição

O Estado de Direito, construído historicamente como uma forma de poder limitada por proibições e obrigações plasmadas nos direitos fundamentais, tem apresentado ao longo de sua história perversas tendências antigarantistas.
De fato, enquanto que o modelo teórico propugna a submissão de todos os poderes aos direitos fundamentais, os Estados Reais de Direito afastam-se cada vez mais dessa regra: deslocamento das instâncias normativas para sedes extra-legislativas, desrespeito sistemático aos comandos constitucionais, práticas administrativas violadoras de direitos; enfim, as ações estatais cada vez mais voltam-se para o exercício de um poder opressor e desenfreado.
A teoria que o autor adota nesta obra, tem por escopo denunciar essa defasagem entre modelo teórico e práticas normativas e administrativas, procurando resgatar as características instrumentais do Estado de Direito, que deve estar a serviço dos direitos fundamentais das pessoas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537509272
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537509272
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 2
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 165
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRosa,Alexandre Morais da

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