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Gramática dos Direitos Fundamentais (Cód: 2846677)

Nahas, Thereza Christina; Padilha,Norma Sueli

Elsevier - Campus

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Descrição

Este livro aborda os 20 anos da Constituição Federal, analisados sob a ótica da efetividade dos direitos fundamentais nela contidos.
A abordagem dos direitos fundamentais a partir da gramática básica dos direitos tem por objetivo discutir os diversos significados do termo direitos, a relação dos direitos entre si e com os deveres, a capacidade para ser titular de direitos e a relação dos direitos com outros direitos. A finalidade é buscar uma resposta consistente às diversas dificuldades que envolvem a interpretação e a aplicação dos direitos fundamentais e estabelecer uma teoria voltada à adequada concretização desses direitos, ou seja, conceber uma teoria dos direitos fundamentais que atenda às exigências da Constituição de 1988.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Elsevier - Campus
I.S.B.N. 8535237054
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788535237054
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorNahas, Thereza Christina; Padilha,Norma Sueli