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Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 9º Volume (Cód: 188356)

Rocha, Valdir de Oliveira; Vários Autores

Dialética

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Descrição

A obra aborda temas como: ICMS: a Instituição de Pautas Fiscais e de Fato Gerador sem Previsão na Lei Complementar; Revisão da Legalidade do Lançamento Tributário e a Coisa Julgada Administrativa em Matéria Fiscal; Execução Fiscal - Penhora On-line e a Lei Complementar nº 118; Industrialização sob Encomenda: Incidência de ISS, IPI, ICMS ou nenhum desses Impostos?; Breves Notas sobre a Lei Complementar nº 118/05 (Alterações do Código Tributário Nacional Decorrentes da Nova Lei de Falências); ICMS: Inconstitucionalidade da “Pauta Fiscal”; Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária e Livre Concorrência; e muito mais!

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575001424
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8575001426
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 479
VOLUME 9
Peso 0.66 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira; Vários Autores

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