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Greve no Serviço Público - Depois da Decisão do Stf (Cód: 2587820)

Silva,Antonio Alvares da

Ltr

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Greve no Serviço Público - Depois da Decisão do Stf

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Descrição

O direito de greve dos servidores públicos ficou por vinte anos esperando a regulamentação pelo legislador ordinário, até que o STF, em decisão histórica, determinasse a aplicação da Lei n. 7.783/80 às relações de direito público do trabalho, por meio do Mandado de Injunção 712-8.
Naturalmente, esta aplicação precisa de adaptações e ajustes, pois, embora o direito seja em essência o mesmo, são diferentes seus destinatários e diverso o serviço que prestam.
O assunto é inédito no Direito do Trabalho brasileiro e suscitará muitas questões práticas que desafiarão a argúcia dos juízes e advogados trabalhistas com esta nova competência da Justiça do Trabalho.
O autor, por intermédio de um estudo sistemático e abrangente deste novo conteúdo do Direito Coletivo brasileiro, apresenta, em linguagem clara e precisa, a síntese teórica desta realidade, que vale como primeiro indicativo doutrinário às controvérsias que, naturalmente, agitarão os tribunais do trabalho.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536111742
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 184
Idioma Português
Cód. Barras 9788536111742
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorSilva,Antonio Alvares da