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Guarda Compartilhada - Lei Nº 11.698 +, De 13/6/2008 (Cód: 2595159)

Gama,Ricardo Rodrigues

Lzn

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Guarda Compartilhada - Lei Nº 11.698 +, De 13/6/2008

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Descrição

A razão da Lei da Guarda Compartilhada ter alterado o Código Civil foi sinal de avanços jurídicos do instituto da guarda e de aperfeiçoamento da legislação para que se desse a devida atualização do direito de família. A riqueza de detalhes da Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008, ao regulamentar a guarda compartilhada, foi fruto de revisão senatorial do projeto apresentado originariamente pelo Deputado Tilden Santiago. A opção pela guarda compartilhada apresenta-se como atitude de pais responsáveis pela criação dos filhos, preocupados com o futuro membro da família, ser social, religioso, profissional, cidadão... É por isso que se concebe a guarda compartilhada como sistema de co-responsabilização do poder familiar dos pais separados. Vale observar que as crianças não podem decidir em torno do modo de criação, aliás, nem mesmo os adolescentes desempenhariam essa tarefa com sabedoria e isso se explica pela falta de experiência. Enfim, a verdade é que a guarda compartilhada oferece vantagens nos planos sentimental, moral, social, pedagógico e psicológico. Deveras, existe aqui a conciliação dos interesses dos pais com os dos filhos. Sem mencionar que os benefícios da guarda alcançam a todos, pais e filhos, e até mesmo os avós em alguns casos, isso tudo porque a família é a melhor instituição para o ser humano desenvolver as suas potencialidades. Nos casos em que foi firmada a guarda unilateral, a alteração para guarda compartilhada vai depender de proposição de ação de guarda de filhos com o objetivo de obter sentença judicial favorável.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lzn
I.S.B.N. 9788588387614
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 64
Idioma Português
Cód. Barras 9788588387614
Número da edição 1
País de Origem Brasil
AutorGama,Ricardo Rodrigues