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Guerra Fiscal - Reflexões Sobre A Concessão de Benefícios No Âmbito do Icms - 2ª Ed. 2014 (Cód: 8020765)

Carvalho, Paulo de Barros; Martins, Ives Gandra da Silva

Noeses

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Descrição

A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira – a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta segunda edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Noeses
Cód. Barras 9788583100133
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788583100133
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 210
Peso 0.39 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCarvalho, Paulo de Barros; Martins, Ives Gandra da Silva

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