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Habeas Corpus (Cód: 445248)

Assuncao,Antonio Zetti

Lawbook Editora

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Descrição

Habeas Corpus é remédio jurídico para garantia de liberdade ambulatória do cidadão, cujo objetivo é fazer cessar violência ou coação da liberdade, decorrente de abuso de poder e de ilegalidade. Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal 'tome o corpo', que tem por objetivo fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Com este remédio heróico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Lawbook Editora
Cód. Barras 9979959020456
Altura 20.50 cm
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 483
Ano da Publicação 2000
Peso 0.62 Kg
Largura 15.00 cm
AutorAssuncao,Antonio Zetti

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