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Habeas Corpus - Vol. 5 - Col. Prática do Direito (Cód: 1996370)

Maximiano,Vitore André Zilio

Saraiva

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Descrição

Fundamental instrumento de garantia para a defesa da liberdade, o habeas corpus, também conhecido como remédio heróico, é previsto pela Constituição Federal em seu art. 5.º, LXVIII, cujo preceito é no sentido de que sua concessão se dará 'sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder'.
Como deve ser então o manejo desse imprescindível instrumento de defesa? Quais são as condições da ação, a competência e o procedimento? Como promover a impetração?
As respostas a essas indagações e outros temas importantes relativos ao habeas corpus são encontradas neste volume, que também apresenta diversos modelos para situações comuns do dia-a-dia forense.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502066755
Altura 15.50 cm
I.S.B.N. 9788502066755
Profundidade 0.60 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 111
VOLUME 05
Peso 0.11 Kg
Largura 11.50 cm
AutorMaximiano,Vitore André Zilio

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