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Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais (Cód: 444663)

Mendes, Gilmar Ferreira; Coelho,Inocencio Martires; Branco,Paulo Gustavo Gonet

BRASILIA JURIDICA

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Descrição

Incorporando as contribuições, complementares nas independentes, dos seus três autores, Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais procura mostrar que, à luz dos princípios da moderna doutrina jurídica, a interpretação e a aplicação dos modelos jurídicos, embora distintas, são consideradas atividades simultâneas e correlatas, o que se comprova na prática judicial, sobretudo no âmbito da cortes constitucionais, cujas decisões, crescentemente afeiçoadas a juízos de conveniência e de oportunidade, vêm trocando a lógica do racional pela lógica do razoável, o império das regras pela soberania dos princípios e, de certa forma, o Estado constitucional de direito pelo Estado judicial de direito. Aplicada aos direitos fundamentais e à interpretação especificamente constitucional, essa abordagem pretende evidenciar a unidade temática que existe entre compreensão constitucional e realização constitucional no âmbito do processo de efetivação desses direitos, cuja garantia repousa, afinal, no controle da constitucionalidade das leis, porque a guarda das constituições democráticas – autocráticas são congenitamente indefensáveis – implica a defesa dos direitos que elas reconhecem e proclamam.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
Cód. Barras 9788574691404
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574691402
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 322
Peso 0.33 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMendes, Gilmar Ferreira; Coelho,Inocencio Martires; Branco,Paulo Gustavo Gonet

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