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Icms - Comentários Legislação Nacional (Cód: 1466032)

Mattos,Aroldo Gomes de

Dialética

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Descrição

A presente obra aborda: O ICMS no Ordenamento Jurídico; Os Tributos na Constituição Federal; A Estrutura Constitucional do ICMS; A Competência da Lei Complementar para regrar o ICMS; Os Convênios Interestaduais; As Leis Complementares Regradoras do ICM/ICMS; As Operações e Prestações Imunes. 7. A Hipótese de Incidência do ICMS na Constituição Federal x Regramento pela Lei Complementar 87/96 e Alterações Posteriores; II - A Lei Complementar 87/96 e as Alterações Posteriores.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575001592
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8575001590
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 463
Peso 0.62 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMattos,Aroldo Gomes de

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