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Icms - do Imposto Sobre o Consumo À Guerra Fiscal (Cód: 4098309)

Freitas,Rinaldo Maciel de

SOFT PAPER

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Icms - do Imposto Sobre o Consumo À Guerra Fiscal

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Descrição

A chamada 'Guerra Fiscal' travada entre os estados membros da federação, iniciada efetivamente a partir da emenda constitucional nº 18 de 1965 e agravada com o advento da constituição federal de 1988, tem sua gênese nas desigualdades socioeconômicas existentes entre os estados da região sul e sudeste em relação aos estados do norte e nordeste. O arsenal legal utilizado pelos entes tributantes estaduais resulta em benefícios fiscais e financeiros concedidos de forma generalizada no âmbito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), muitas vezes à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), criado, primordialmente, para evitar tratamento tributário desigual entre os estados da federação. São benefícios que, na visão do sul e sudeste, promovem concorrência predatória entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira. Na visão do norte e nordeste são políticas concorrenciais para promover o crescimento de seus estados. É nesse ponto que a presente obra se concentra.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora SOFT PAPER
I.S.B.N. 9788587365552
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 222
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788587365552
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorFreitas,Rinaldo Maciel de