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Icms Genérico - Col. Icms - Série Concursos - 4ª Ed. 2014 (Cód: 7968291)

Frossard,Dermeval

Ferreira

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Descrição

A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ferreira
Cód. Barras 9788578423025
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788578423025
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 376
Peso 0.59 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFrossard,Dermeval

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