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Identidade e Redesignação de Gênero (Cód: 8889512)

Cunha,Leandro Reinaldo Da

Lumen Juris

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Identidade e Redesignação de Gênero

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Descrição

A presente obra tem por escopo uma apreciação ampla da figura do gênero no âmbito no direito civil brasileiro, como pano de fundo, buscando uma análise dos parâmetros sociais vigentes e da atenção dada pelo ordenamento jurídico ao tema, com o objetivo final de configurar a identidade de gênero como um direito de personalidade relegado pelo Estado, bem como as consequências desta atitude. Inicialmente é necessário apresentar alguns pontos acerca da sexualidade e da identidade de gênero, fixando critérios para a compreensão do tema a fim de que não se incorra no equivoco de tratar as coisas diferentes de forma igual, nem mesmo de se equiparar situações manifestamente distintas, passando, a seguir, pela compreensão dos princípios constitucionais que sustentam a questão proposta. Uma Análise mais acurada mostra que a identidade de gênero, é tema amplamente ignorado pelo ordenamento jurídico vigente, havendo, contudo, parcos regramentos de amplitude reduzida e inúmeros projetos buscando de alguma forma tratar da questão da identidade de gênero como forma de direito da personalidade sem encaminhamento no Congresso Nacional, revelando um manifesto atraso do nosso país, pois o tema já se apresenta positivado na legislação alienígena desde meados do século XX. O tratamento dispensado no ordenamento pátrio á liberdade de gênero confere ao transexual e ao intersexual uma condição de marginalização atroz, impedindo que este grupo social possa viver na plenitude a sua cidadania, em expressa ofensa aos preceitos inerentes ao Estado Democrático de Direito vigente, atingindo frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e, ato continuo, aos elementos vinculados aos direitos da personalidade. Garantir a todos condições plenas de uma vida digna em sociedade, livre de preconceitos e discriminações, respeitando aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como também os critérios regulamentados em tratados e declarações internacionais de direitos humanos é dever de todo Estado que tenha a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos. A leniência do Estado em garantir o respeito ai ser humano com todas as suas características e idiossincrasias é uma grave omissão que não pode mais se perpetuar.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584402069
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 364
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584402069
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCunha,Leandro Reinaldo Da