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Ilícito Penal Ambiental e Reparação do Dano (Cód: 170046)

Freitas,Gilberto Passos de

RT

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Descrição

'No estudo do ilícito penal e da reparação ambiental, o autor analisa o meio ambiente, o direito ambiental, o dano ao meio ambiente. Aponta a necessidade de ser evitada a ocorrência do dano e, se caso ocorra, da sua reparação. Evidencia a importância do termo de ajustamento de conduta e da tutela penal do meio ambiente. Põe em relevo o processo penal ambiental e os instrumentos processuais penais que podem concorrer para tornar efetiva a reparação do dano ambiental e questiona o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública em face dessa circunstância. Indispensável a todos que se interessam pela preservação do meio ambiente, o livro oferece farto material para o estudo da reparação do dano e das conseqüências penais que ele pode advir.'

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520326480
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 852032648X
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Idade recomendada Adulto
Número de Páginas 255
Peso 0.30 Kg
Largura 13.90 cm
AutorFreitas,Gilberto Passos de

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