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Impenhorabilidade e Direitos do Credor (Cód: 2606156)

Maidame,Márcio Manoel

Juruá

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Descrição

Nesta obra, a impenhorabilidade é analisada sob um ponto de vista inédito: o da proteção dos interesses do credor. Afinado com os postulados modernos de efetividade do processo, ressalta-se que a tutela do direito de crédito tem forte conexão com a extensão dos bens penhoráveis.
O estudo identifica que a impenhorabilidade muitas vezes impede o bom andamento da execução, sem proteger legítimos interesses do devedor. Com fundamento na Constituição, o autor demonstrou que a extensão de algumas regras de impenhorabilidade coloca em risco direitos igualmente legítimos do credor.
Com fundamento na mais moderna doutrina nacional e estrangeira este estudo propõe interpretação superadora das regras de impenhorabilidade, como instrumento para uma adequada proteção dos direitos legítimos do credor e do devedor (conflito de direitos fundamentais). E o autor propõe a possibilidade de penhora de parcela do salário, do único imóvel do devedor.
Também as novas regras da execução (princípio da colaboração/cooperação) e a penhora on-line foram estudadas com grande profundidade. No último capítulo – e muitas vezes de maneira inédita – o autor apresenta medidas alternativas de proteção ao crédito, que podem se sobrepor aos obstáculos que a impenhorabilidade representa ao processo de execução.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536221977
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 456
Idioma Português
Cód. Barras 9788536221977
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorMaidame,Márcio Manoel