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Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) e Imposto Territorial Rural (Itr) (Cód: 8872955)

Filho,Juraci Mourão Lopes

Atlas

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Descrição

A “Série Direito Tributário”, organizada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, tem por finalidade publicar trabalhos de renomados autores a respeito de temas da mais alta relevância, preocupando-se em apresentar um conteúdo completo e denso, porém de forma objetiva e prática, e ser uma importante fonte de estudo e consulta para o aperfeiçoamento, atualização e solução das principais discussões existentes em matéria tributária. Este volume trata da tributação do patrimônio imobiliário pelo IPTU e pelo ITR, que guarda uma lógica comum que aproxima bastante o estudo desses dois impostos. Ambos compartilham definições e critérios em suas regras matrizes, como a de propriedade em um sentido amplo, de modo a abarcar não só o direito real de propriedade – da maneira como concebido estritamente no Direito Civil –, mas também a exteriorização dos poderes de dono mediante a posse e o domínio útil que permite a fruição econômica da coisa. Esses dois impostos são, ainda, instrumentos extrafiscais relevantes, um para a ordenação urbana, outro para a política fundiária rural, pelo que disputam o critério espacial entre o urbano e o rural. É em virtude dessa comunhão de vários elementos jurídicos que é necessário e didático estudar IPTU e ITR em uma mesma obra, se não por uma abordagem indistinta, com análise conjugada, mas mediante o estabelecimento de paralelos, já que muitos aspectos utilizados em um afeta, necessariamente, o outro. Obra recomendada para operadores do Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas, principalmente com atuação na área tributária, com especial atenção para professores, alunos da graduação, pós-graduação e cursinhos, advogados, procuradores, promotores, magistrados, servidores de repartições públicas, candidatos a concursos públicos, auditores-fiscais, contadores, auditores, empresários, entre outros.

Características

Peso 0.45 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522496396
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522496396
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorFilho,Juraci Mourão Lopes