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Imposto Sobre a Renda (Cód: 120028)

Queiroz,Luis Cesar Souza

Forense

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Descrição

Este trabalho tem como objetivo a identificação dos requisitos necessários para que seja possível realizar uma tributação constitucional por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Para tanto, foram fixados certos conceitos fundamentais, os quais informam o modo pelo qual o sistema jurídico-normativo encontra-se estruturado. Nesse contexto, foram definidos, entre outros, os conceitos de: Direito Positivo; norma jurídica; processo de produção do Direito; norma-origem do Direito Positivo; validade; vigência; eficácia; fato jurídico; relação jurídica; e princípio jurídico. Esses conceitos funcionam como premissas do discurso jurídico produzido. A partir de então, e após analisar as diferentes concepções teóricas, nacionais e internacionais, sobre renda produzidas ao longo de mais de 200 anos, foi possível determinar o significado do conceito constitucional brasileiro de ´renda e proventos de qualquer natureza´ como base tributável, além de ter sido possível demonstrar o modo pelo qual a Constituição da República conforma as normas relativas ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530917548
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 8530917545
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 37
Peso 0.72 Kg
Largura 16.50 cm
AutorQueiroz,Luis Cesar Souza

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