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Imposto Sobre a Renda e Preços de Transferência (Cód: 461040)

Barreto, Paulo Ayres

Dialética

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Descrição

Partindo da análise dos critérios que compõem a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda, tendo em consideração inclusive a recente alteração do artigo 43 do CTN, veiculada pela Lei Complementar n.º 104/2001, o autor enfrenta a temática dos preços de transferência. Reconhecendo o caráter antielisivo das normas que regem a matéria, o autor discorre sobre as presunções legais e ficções erigidas pelo legislador ordinário e a sua compatibilidade com princípios de superior hierarquia; propõe critérios para a solução de antinomias entre as normas constantes dos acordos de bitributação sobre preços de transferência e o direito interno e identifica os vícios materiais da Lei 9.430/96, concluindo que o padrão arm's lenght não foi ela positivado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575000298
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8575000292
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS AGOSTO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 191
Ano da Publicação 2001
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBarreto, Paulo Ayres

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