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Improbidade Administrativa - 1ª Ed. 2009 (Cód: 2650992)

Spitzcovsky, Celso

Elsevier/Método

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Improbidade Administrativa - 1ª Ed. 2009

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Descrição

- AÇÕES CONSTITUCIONAIS
- ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- CONSIDERAÇÕES GERAIS
- DECLARAÇÃO DE BENS
- DISPOSIÇÕES PENAIS
- PRESCRIÇÃO
- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL
- SANÇÕES
- ANEXOS

- Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
- Lei 7.347, de 24 de julho de 1985
- Lei 4.717, de 29 de junho de 1965
- Lei 4.320, de 17 de março de 1964
- Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000
- Código de Defesa do Consumidor (parte processual) – Lei 8.078/1990

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788530929572
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530929572
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 368
Peso 0.53 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSpitzcovsky, Celso

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