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Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência - 4ª Ed. 2016 (Cód: 9357311)

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Descrição

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie. Obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público e da Magistratura, procuradores e advogados. Também recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597006902
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788597006902
Profundidade 2.68 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 640
Peso 0.86 Kg
Largura 17.00 cm

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