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Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência - 5ª Ed. 2013 (Cód: 6002109)

Neiva,José Antonio Lisboa

Impetus

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Descrição

O renomado autor José Antonio Lisbôa Neiva lança a 5ª edição de Improbidade Administrativa - Legislação Comentada Artigo por Artigo - Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Uma obra de referência para os profissionais do direito e estudantes que desejam aprofundar seus estudos. De modo objetivo e sem perder a profundidade que certas questões exigem, o livro reúne todos os artigos da citada legislação, tendo como suporte a doutrina e a jurisprudência atualizadas de nossos Tribunais (STF e STJ), tendo em vista a importância dos julgados para a harmonização da interpretação de seus dispositivos. Os comentários não se resumem apenas à Lei nº 8.429/1992, mas também abrigam os dispositivos que estipulam condutas ímprobas na Lei nº 10.257/1901 (Estatuto da Cidade), na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Lei nº 12.846/2013 (que trata da responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública) em conjunto com a legislação da improbidade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576267423
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576267423
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 428
Peso 0.65 Kg
Largura 16.00 cm
AutorNeiva,José Antonio Lisboa

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