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Improbidade Administrativa : Estudo Sobre a Demanda na Ação de Conhecimento e Cautelar (Cód: 172386)

Neiva,José Antonio Lisboa

Impetus

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Descrição

A presente obra tem por objetivo analisar a demanda cognitiva decorrente da improbidade administrativa, delimitando o órgão jurisdicional competente para examiná-la, bem como seus elementos constitutivos, a saber: as partes, a causa de pedir e o objeto. É de crucial importância determinar quem a pode propor, quem pode ser réu, quais os pedidos cabíveis, se há ou não incidência do princípio da correlação ou da congruência, qual o conteúdo da causa de pedir e também quais as conseqüências decorrentes da identidade entre os seus elementos e os de outras ações coletivas. Este livro examina, outrossim, o juízo de admissibilidade da citada demanda, se para esclarecer os requisitos necessários ao deferimento da petição inicial, seja para destacar as hipóteses que ensejariam o juízo de admissibilidade negativo e a natureza do respectivo provimento judicial. Finalmente, a demanda cautelar, destinada a assegurar o resultado satisfatório da ação principal 'de improbidade administrativa', é objeto de análise quanto às providências cautelares pertinentes, aos seus elementos e ao respectivo juízo de admissibilidade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576261124
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 857626112X
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 192
Peso 0.34 Kg
Largura 17.00 cm
AutorNeiva,José Antonio Lisboa

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