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Improbidade Administrativa : Estudo Sobre a Demanda na Ação de Conhecimento e Cautelar (Cód: 172386)

Neiva,José Antonio Lisboa

Impetus

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Improbidade Administrativa : Estudo Sobre a Demanda na Ação de Conhecimento e Cautelar

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Descrição

A presente obra tem por objetivo analisar a demanda cognitiva decorrente da improbidade administrativa, delimitando o órgão jurisdicional competente para examiná-la, bem como seus elementos constitutivos, a saber: as partes, a causa de pedir e o objeto. É de crucial importância determinar quem a pode propor, quem pode ser réu, quais os pedidos cabíveis, se há ou não incidência do princípio da correlação ou da congruência, qual o conteúdo da causa de pedir e também quais as conseqüências decorrentes da identidade entre os seus elementos e os de outras ações coletivas. Este livro examina, outrossim, o juízo de admissibilidade da citada demanda, se para esclarecer os requisitos necessários ao deferimento da petição inicial, seja para destacar as hipóteses que ensejariam o juízo de admissibilidade negativo e a natureza do respectivo provimento judicial. Finalmente, a demanda cautelar, destinada a assegurar o resultado satisfatório da ação principal 'de improbidade administrativa', é objeto de análise quanto às providências cautelares pertinentes, aos seus elementos e ao respectivo juízo de admissibilidade.

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 857626112X
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 192
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576261124
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorNeiva,José Antonio Lisboa