Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992 Comentada (Cód: 3671096)

Ferraresi,Eurico

Elsevier/Método

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 83,00

Por: R$ 82,90

em até 2x de R$ 41,45 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 78,76 (-5%)

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Origem

R$ 49,90

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 2x sem juros de R$ 0,00


Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992 Comentada

R$82,90

Descrição

A obra fornece ao leitor uma visão atualizada a respeito de um dos temas mais latentes da atualidade: o combate à improbidade administrativa. Ainda persistem dúvidas acerca da aplicação da Lei 8.429/1992 para solucionar inúmeras questões:

• Agentes políticos respondem por improbidade administrativa?
• Aplica-se a sistemática do minissistema processual coletivo à ação de improbidade?
• Incide o foro por prerrogativa de função na área cível?
• O entendimento firmado na Reclamação 2.138 do STF ainda vigora?
• Quais os limites para diferenciar ato ímprobo de ato ilegal?
• Há litisconsórcio passivo necessário entre agentes públicos e terceiros beneficiados?
• Cabe reexame necessário da sentença que julga improcedente a ação de improbidade administrativa?

O trabalho oferece aos leitores as chaves que permitirão acesso imediato às soluções para essas e tantas outras questões relacionadas à aplicação da Lei 8.429/1992, à luz da orientação predominante de nossas Cortes e da melhor doutrina. Apresenta a transcrição completa da Lei com comentários, seja no aspecto do direito material ou do direito processual, a cada um de seus artigos com firme tomada de posições sobre os aspectos discorridos e abordagens profícuas das técnicas de investigação da improbidade administrativa.

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
I.S.B.N. 9788530937607
Altura 16.00 cm
Largura 12.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 264
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530937607
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorFerraresi,Eurico