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Imunidade Tributária do Livro Eletrônico - 2ª Edição 2003 (Cód: 141277)

Machado, Hugo de Brito

Atlas

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Descrição

Este livro reúne estudos de diversos autores - muitos deles consagrados entre os maiores tributaristas brasileiros - que tratam da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito a sua abrangência sobre os livros, jornais e periódicos veiculados em meios digitais, comumente chamados de 'livros eletrônicos'.
A importância do tema, sobre o qual ainda não há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, decorre de dois fatores: a rápida evolução dos meios através dos quais o homem escreve, armazena, transmite e lê informações, e a importância da imunidade como forma de assegurar as liberdades de pensamento e de expressão, à medida que o tributo seja utilizado como forma de censura indireta.
Ressalte-se que os textos dessa coletânea despertam interesse não só em razão do tema central - a imunidade do livro eletrônico - como também pelo fato de os autores recorrerem a expressivos e variados fundamentos teóricos. Discorrem sobre as origens da escrita do livro; sobre as imunidades tributárias de maneira geral e sua finalidade e, ainda, sobre a interpretação das normas jurídicas, especialmente das normas constitucionais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522435890
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522435898
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 313
Peso 0.63 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMachado, Hugo de Brito

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