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Imunidades Parlamentares (Cód: 115819)

Kuranaka,Jorge

Juarez De Oliveira

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Descrição

Este livro trata do tema imunidades parlamentares, resgatando aspectos históricos relevantes. Tendo as obras clássicas sobre o tema, sido escritas na vigência de Constituições anteriores, supre uma lacuna editorial, revisitando importantes e polêmicos aspectos das imunidades material e formal, e apresentando outros, inéditos, sempre à luz da Constituição de 1988. Procede também ao estudo jurisprudencial, analisando Súmulas do Supremo Tribunal Federal, algumas incompatíveis com a Carta Constitucional vigente e, por isso, não mais aplicáveis. A Emenda Constitucional n. 35, de dezembro de 2001, traz importantes e grandes modificações no tratamento do instituto.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574533254
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574533254
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 288
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorKuranaka,Jorge

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