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Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8887920)

Costa, Regina Helena

Malheiros

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Descrição

A imunidade tributária, como a conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. de fato, no Brasil, onde os fundamentos do sistema tributário tradicionalmente se encontram na própria Constituição, alcançado a um nível de detalhamento incomum, é decorrência lógica que certas situações de exoneração tributária, que se pretendam permanentes, estejam contempladas na Lei Maior. Tais normas relacionam-se com regras constitucionais de maior amplitude - porque a ação estatal de exigir tributos é balizada por diversos princípios constitucionais, explícitos e implícitos. Esta obra desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma profunda análise dobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539202959
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539202959
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 383
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCosta, Regina Helena

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