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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Irdr) - Col. Liebman (Cód: 9335178)

Cavalcante,Marcos De Araújo

RT

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Descrição

O presente livro tem como objetivo geral apresentar um estudo sobre um dos mais interessantes e polêmicos institutos previstos no novo Código de Processo Civil. Trata-se do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A finalidade do instituto é possibilitar um julgamento coletivo e abstrato sobre as questões unicamente de direito abordadas repetitivamente nos processos em tramitação no Poder Judiciário. Através da fixação de um precedente judicial (decisão de mérito do incidente), impõe-se ao juízo do caso concreto a aplicação vinculada da tese jurídica aos respectivos processos repetitivos. Com isso, procura-se, de uma só vez, atender aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da economia processual.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520367841
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520367841
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 428
Peso 0.52 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCavalcante,Marcos De Araújo

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