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Inconstitucionalidade Por Omissão e Troca de Sujeito (Cód: 172997)

Rothenburg,Walter Claudius

RT

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Descrição

Se o salário mínimo não tem valor suficiente para atender as necessidades vitais, seria possível aos Estados-membros fixar valores mais adequados? Partindo da idéia de que importa mais a finalidade de cumprir a Lei Maior do que o sujeito a quem as atribuições foram conferidas, o autor apresenta a possibilidade de substituição dos sujeitos apontados pela Constituição como competentes para desempenharem as tarefas constitucionais, quando eles falham ou se omitem. Para chegar a esse ponto, seria necessário o controle de constitucionalidade, realizado por órgãos e procedimentos legítimos, tema abordado com clareza e maestria nesta obra.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520326664
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520326668
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 222
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRothenburg,Walter Claudius

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