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Incorporação Imobiliária À Luz do Cdc (Cód: 115387)

Brito,Rodrigo Azevedo Toscano de

Saraiva

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Descrição

No presente trabalho, o autor Rodrigo Azevedo Toscano de Brito analisa a tutela contratual do adquirente de imóvel em construção na atualidade. Para tanto, realiza um levantamento da evolução da teoria contratual fazendo uma abordagem desde os caracteres clássicos do contrato até o Código de Defesa do Consumidor, dando relevo aos princípios e à função social dos contratos. Também faz um confronto entre as normas específicas sobre a incorporação imobiliária em face do Código de Defesa do Consumidor, dando ênfase à passagem da teoria contratual clássica para a nova teoria contratual, a partir da qual surgiram, no Brasil, as normas de proteção do consumidor.
Pelo grande interesse que o tema apresenta diante dos desafios jurídicos enfrentados hoje na aquisição de imóvel próprio, no Brasil, o que muitas vezes só é possível comprando-o na fase de construção ou até antes de seu início; o trabalho tende a preencher um espaço na literatura jurídica brasileira, no que diz respeito à comparação entre a Lei de Condomínio e Incorporações e o Código de Defesa do Consumidor.
Considerando a forte influência do Direito civil sobre a matéria tratada na obra, esta já se encontra completamente adaptada às linhas do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502033597
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 850203359X
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 372
Peso 0.46 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBrito,Rodrigo Azevedo Toscano de

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