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Indenização Por Eqüidade No Novo Código Civil - 2ª Edição 2003 (Cód: 121226)

Carvalho Filho,Milton Paulo de

Atlas

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Descrição

Objetivando a aplicação social e ética do direito, o novo Código Civil buscou na eqüidade a forma de alcançar o escopo do legislador nos diversos institutos do direito civil e, como não poderia deixar de ser, de moldar também os novos contornos da responsabilidade civil. A eqüidade surge na nova lei como regra para fixação do montante da indenização, nos casos de responsabilidade do incapaz, para que a vítima não fique sem ser ressarcida; nos casos em que a desproporção entre a gravidade da culpa do agente e o dano por ele causado possa gerar situação de injustiça; nos casos em que houver culpa concorrente da vítima; e, por fim, nos casos de reparação de danos resultantes de injúria, difamação e calúnia, e de ofensa à liberdade pessoal, quando o ofendido não puder comprovar o prejuízo material.
Sua relevância no contexto jurídico moderno, de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, em que se visa privilegiar os valores ético-jurídicos para alcançar a concretude da norma; sua utilização como maneira de realização da justiça; e, mais especificamente, os fatores e as circunstâncias a que o julgador deve atentar para fixar a indenização nas cinco hipóteses em que está autorizado pela nova lei são temas abordados nesta obra.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522435319
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522435316
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 131
Peso 0.29 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCarvalho Filho,Milton Paulo de

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