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Livro Digital

Indicações Geográficas (Cód: 8694709)

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

A presente obra é fruto da dissertação de mestrado defendida pela autora na Universidade de São Paulo e trata da figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciando-se as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reconhecimento nacional e internacional de seus nomes geográficos.

Inicialmente, o livro apresenta os conceitos gerais e as funções da figura estudada, bem como a distinção entre as IGs e demais sinais distintivos. O segundo capítulo analisa a regulamentação das indicações geográficas nos principais acordos internacionais (Convenção de Paris, Acordo de Madri, Acordo de Lisboa), com especial atenção ao seu tratamento no âmbito do Acordo TRIPS/OMC, bem como às propostas apresentadas pelos Membros da OMC.

Com o intuito de analisar a experiência bem-sucedida de países que ultrapassaram os níveis de proteção definidos nos foros multilaterais, o terceiro capítulo é consagrado ao estudo da normatização da União Europeia e da organização administrativa francesa sobre a matéria.

O quarto capítulo se dedica à análise da regulamentação nacional em matéria de indicações geográficas (Lei nº 9.279/96) e da estrutura organizacional criada para o reconhecimento e proteção de tal figura. São expostas as experiências brasileiras no tocante ao reconhecimento das indicações geográficas, as tentativas em curso e os setores que ainda poderão ser beneficiados.

Analisam-se, ao final, a compatibilidade do regime brasileiro com os compromissos assumidos internacionalmente pelo país e as possibilidades existentes para exploração da figura como meio de agregar valor às suas transações comerciais e aproveitamento dos benefícios advindos de tal exploração.

Fonte de consulta para profissionais que buscam estudar a aplicação dos temas de propriedade intelectual no âmbito dos Acordos da Organização Mundial do Comércio, bem como nas regulamentações europeias. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Comércio Internacional, Propriedade Intelectual e Direito Internacional Econômico dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522486038
Início da Venda 20/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2511
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 246 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação JUNHO
Peso 0.00 Kg
AutorCAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA

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