Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8
e-book

INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO: RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO CDC E DO CC/2002 (Cód: 9250702)

Anderson Sant' Anna Teinassis

publique-se!

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 20,00
Cartão Saraiva R$ 20,00

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO: RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO CDC E DO CC/2002

R$20,00

Descrição

O presente trabalho, sob a égide das Leis nº 8078/1990 e 10406/2002, focaliza o exame da ação executiva da responsabilidade civil nas demandas atinentes à indústria do entretenimento. Seu objetivo é Identificar as práticas abusivas inerentes ao setor, relacioná-las, para ao final propor a devida regulamentação jurídica. Constatando que tanto a doutrina quanto a jurisprudência versa muito pouco sobre o tema, percebe-se a necessidade de definição de conceitos, mecanismos de organização, normatização, sistematização e fiscalização. Para a realização do trabalho, além da revisão na literatura e fichamento, pautou-se na análise minuciosa de casos públicos do dia-a-dia. Para tanto, selecionou-se questionamentos acerca das práticas abusivas mais recorrentes, quais medidas sancionadoras costumeiramente são aplicadas, e porque algumas vezes não são, bem como sobre a possibilidade de surgimento do Código do Setor do Entretenimento que reuniria num único dispositivo legal os meios mais eficazes de controle. Este estudo está dividido em quatro capítulos a saber: Conceitos, Demandas Consumeristas, Responsabilidade Civil (CDC X CC/2002), e Da necessidade de regulamentação da indústria do entretenimento. Assim, no primeiro capítulo abordou-se os aspectos conceituais e técnicos do tema, no segundo, os exemplos correlacionados com a realidade deste peculiar mercado consumidor , seguido do próximo capítulo que faz um quadro comparativo da aplicabilidade das regras positivadas no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil vigente, e apresentando no último capítulo a propositura de criação de um novo código. Trata-se, por sua vez, de um diagnóstico da forma equivocada em que a responsabilidade civil vinculada ao “show business” até então vem sendo enfrentada por meio de uma espécie “colcha de retalhos” de ferramentas espalhadas ao longo do ordenamento jurídico pátrio. Finalmente, defende-se que é possível melhorar e aperfeiçoar a atuação da administração pública na tentativa de proteger o consumidor do entretenimento e prevenir abusos.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 30/12/2015
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999092507027
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Ano da Publicação 115
AutorAnderson Sant' Anna Teinassis