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Inelegibilidade - Inelegibilidade e Proporcionalidade - Inelegibilidade e Abuso de Poder (Cód: 2590930)

Coneglian,Olivar Augusto Roberti

Juruá

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Descrição

A presente obra foi estruturada com vistas às exigências mínimas impostas àqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo no Brasil. Parte-se da Constituição Federal, com adoção do principio da proporcionalidade como critério de análise. Definem-se direitos políticos, elegibilidade, e restrição ao exercício da capacidade eleitoral passiva, com ênfase para a inelegibilidade. Demonstra-se que elegibilidade e inelegibilidade não são o oposto uma da outra, mas sim dois passos de uma mesma caminhada. A inelegibilidade é vista não só como uma punição, limitadora de direitos, mas um instrumento aberto. Com os conceitos, passa-se a analisar detalhadamente as causas de inelegibilidade da Constituição, e algumas previstas no ordenamento infraconstitucional. É dado especial destaque às formas de interpretação dos §§ 5º, 6º, 7º e 9º do art. 14 da Constituição, e às hipóteses em que há um aparente conflito de direitos. São analisadas ainda formas de abusos quando de uma candidatura.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536220215
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536220215
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 204
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorConeglian,Olivar Augusto Roberti

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